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STJ CONCLUI QUE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS INCIDEM SOBRE VALE ALIMENTAÇÃO E VALE TRANSPORTE CUSTEADO PELO EMPREGADO

A base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas pelo empregador, comumente tratada como sendo a Folha de Pagamento, tem gerado uma série de discussões no âmbito do direito tributário. Isso
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PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA E TRIBUTAÇÃO DE LUCROS

PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA E TRIBUTAÇÃO DE LUCROS A necessidade de realização de uma ampla reforma tributária no Brasil é consenso da sociedade ante à complexidade do sistema vigente bem
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STF conclui desde quando ICMS não deve intregrar a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Desde 2017, quando o STF concluiu que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS, os contribuintes aguardavam que a Corte Suprema definisse desde
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STF entende que fisco pode continuar exigindo imposto de renda sobre depósitos bancários.

Em recente decisão, proferida sob a sistemática de repercussão geral e, portanto, que obrigatoriamente deve ser seguida pelos demais juízes e tribunais brasileiros, o STF concluiu pela constitucionalidade do artigo
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