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ATENÇÃO, INVESTIDORES: NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO A PARTIR DE 2026
A Medida Provisória nº 1.303, publicada em 11 de junho de 2025, trouxe mudanças relevantes na forma como pessoas físicas são tributadas sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. A partir
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STF forma maioria para cobrar PIS/Cofins de entidades fechadas de previdência complementar
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (12/12) para exigir que o PIS e a Cofins sejam cobrados de entidades fechadas de previdência privada. Os ministros acompanharam o
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CREDITAMENTO NO ÂMBITO DO IBS E CBS
A EC n. 132/2023 introduziu a Reforma Tributária, responsável por alterar significativamente a tributação sobre o consumo, deixando-a mais simples, neutra e que com o propósito de busca da Justiça
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STJ Reafirma Incidência de Tributos Sobre Descontos do PERT: Entenda o Impacto dessa Decisão
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu recentemente que os descontos obtidos pelas empresas ao aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT devem ser tributados. A decisão
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