O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são tributos que incidem sobre o “acréscimo patrimonial” do contribuinte, ou seja, sobre os valores que se caracterizam em um ganho econômico acrescido ao patrimônio da empresa. Esse raciocínio levou alguns contribuintes a questionarem no Judiciário a incidência destes tributos sobre a correção monetária proveniente de seus investimentos financeiros, pois a correção monetária não se caracteriza como um “acréscimo patrimonial”, na medida em que se constitui em mera recomposição da moeda em decorrência da inflação. Assim, sob essa alegação, é que as empresas buscaram no Judiciário a possibilidade de retirarem da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores que representam a mera correção monetária de seus investimentos financeiros.

No entanto, em recente decisão proferida em um destes processos, o STJ entendeu de modo desfavorável aos contribuintes ao definir pela possibilidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre a correção monetária dos investimentos financeiros, sob a justificativa de que a correção monetária acrescentaria um valor nominal à moeda investida.
Embora essa decisão não seja aplicada aos demais processos que discutem a questão, ela representa um exemplo do que tende a acontecer, quando os demais casos chegarem à fase de exame pelo STJ. Resta aguardar, ainda, o que será definido pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema.

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