Em Portaria publicada recentemente (Portaria n.º 4.888/2020), a Receita Federal anunciou que, a partir de 02/01/2021, irá monitorar os maiores contribuintes do país. O monitoramento consiste na análise do comportamento econômico-tributário dos contribuintes. Para tanto, a Receita Federal irá, dentre outras medidas, monitorar os rendimentos, receitas e o patrimônio dos maiores contribuintes, verificar a arrecadação tributária de cada um deles, se ela é feita corretamente e de modo regular, bem como se esta arrecadação está de acordo com o perfil dos demais contribuintes que atuam no mesmo setor econômico. Além disso, será dado tratamento prioritário quando verificadas eventuais inconformidades, com a finalidade de evitar o acúmulo de débitos dos grandes contribuintes junto ao Fisco Federal. De acordo com a Portaria, o contribuinte que se enquadrar neste monitoramento será notificado previamente pela Receita Federal, até o último dia do mês de janeiro de cada ano calendário. No entanto, a mesma Portaria especifica que a inclusão do contribuinte no monitoramento independe do efetivo recebimento da notificação.

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