Skip to content

BLOG

CREDITAMENTO NO ÂMBITO DO IBS E CBS
A EC n. 132/2023 introduziu a Reforma Tributária, responsável por alterar significativamente a tributação sobre o consumo, deixando-a mais simples, neutra e que com o propósito de busca da Justiça
Saiba Mais
STJ Reafirma Incidência de Tributos Sobre Descontos do PERT: Entenda o Impacto dessa Decisão
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu recentemente que os descontos obtidos pelas empresas ao aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT devem ser tributados. A decisão
Saiba Mais
Receita Federal lança o Receita de Consenso: Nova abordagem para solução de conflitos tributários e aduaneiros!
A Receita Federal instituiu o Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso através da Portaria RFB nº 467, com o objetivo de transformar a relação entre a administração pública
Saiba Mais
ICMS-ST: O Entendimento do STJ sobre a Restituição e a Inaplicabilidade do Art. 166 do CTN
O regime de Substituição Tributária para Frente do ICMS é um dos mais importantes no sistema tributário brasileiro. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento que traz
Saiba Mais